Arquivo de artigos :: Seu Direito

Direito adquirido ESQUEMATIZADO

25/11/2016 16:27

Publicado no JurisWay: https://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=8099 Considerando a figura acima entenda o que é direito adquirido. Temos uma linha do tempo representado pelas setas fininhas consecutivas.O sujeito um que já satisfez todas as condições estabelecidas na...

Constituição dirigente e garantia

28/09/2016 00:00

Uma Constiuição têm vários critérios de classificação. Uma hoje em dia muito explorada pelos concursos é a que diz respeito a sua finalidade. Levando em consideração esse critério podemos ter constituições-garantias, constituições-balanços e constituições-dirigentes. Na primeira tenta-se...

Competência Federal delegada à Justiça Estadual

09/09/2016 14:07

Caro Moisés, li um comentário seu na internet sobre a competência para julga ações contra a CEF, o que, aliás, eu já conhecia. Todavia, li também outro comentário que, caso não haja Justiça Federal na comarca do Autor da ação, esta poderia ser ajuizada na Justiça Estadual. O que você...

Justiça manda banco reduzir juros de cartão de crédito de consumidora

12/02/2016 07:06

Por Por Julia Affonso Fonte: www.msn.com/pt-br/dinheiro/economiaenegocios/justi%C3%A7a-manda-banco-reduzir-juros-de-cart%C3%A3o-de-cr%C3%A9dito-de-consumidora/ar-BBhTjrY?ocid=mailsignoutmd#page=2 "A Justiça do Ceará determinou que o Banco Carrefour reduza os juros cobrados no cartão de...

Contrarrazões em sede de apelação/Reexame necessário - MODELO

09/10/2015 08:38

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo nº 0803426-40.2014.4.05.8400T Autor: (Maria dos anzois) Réu: INSS MARIA DOS ANZOIS, representado judicialmente por sua genitora a Sra. LUCIMARA MACHADO DA COSTA ambas devidamente...

Moisés

07/10/2015 15:57

"A tutela de conhecimento, como sabido, visa predominantemente a superar a crise de certeza do direito material, [...]tutela de execução, este sim destinado a interferir no mundo sensível, por meio de atos materiais. A tutela cautelar, de sua vez,[...] visa a garantir o resultado útil das demais...

Prazos

21/05/2015 12:36

Os prazos contados em número de dias correm apenas nos dias úteis (art. 219). Exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento (art. 224). Atos praticados antes do termo inicial são tempestivos (§4, art.218). Renuncia de prazo favorável tem que ser expressa (art. 225). Termo...

"Redução da maioridade penal é inconstitucional", afirma Dalmo Dallari

21/05/2015 10:49

sábado, 2 de maio de 2015 às 10h50 Brasília – VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, realizada entre os dias 27 e 29 de abril, em Belém (PA), teve como um de seus principais palestrantes, o jurista Dalmo Dallari. O auditório lotado com aproximadamente 5 mil pessoas,...

Embargo de declaração omissão sobre justiça gratuita em contestação - MODELO

21/03/2015 11:28

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA yª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DO (SIGLA ESTADO). Processo nº XXXXXXX-XX.201X.4.05.8400 A Sra. FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos sob o numero em epigrafe, que lhe move "CAIXA...

Desistência de ação - MODELO

05/02/2015 17:09

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 00 DA COMARCA DE xxxxxx/ESTADO. Autos nº xxxxxx AUTOR, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE XXXXX, que move contra REQUERIDO, por sua...